Para entendermos o Direito Tributário, precisamos, a princípio, explicar sobre o Direito. O Direito é o conjunto de normas jurídicas que regulam a vida das pessoas. Ele é uno, indivisível e engloba todas as normas. Mas ele é didática e cientificamente dividido em partes: os ramos do Direito. Podemos dizer que o Direito é dividido em.. Entre as áreas do direito, é o ramo Direito Tributário que regula a arrecadação dos tributos pelo Estado. Ou seja, a relação entre Fisco, sujeito ativo, e contribuintes e/ou responsáveis, sujeitos passivos. Os tributos são um dos principais instrumentos para a consecução dos objetivos políticos, econômicos e sociais do Estado..
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DIREITO TRIBUTÁRIO
O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que regulamenta as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, concernentes à instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Estes, por sua vez, são as prestações pecuniárias compulsórias que o governo exige dos cidadãos e das empresas para financiar suas.. O sujeito passivo pode ser o contribuinte de fato, que suporta economicamente o ônus do tributo, ou o contribuinte de direito, que é responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias. 5. Princípios constitucionais: O Direito Tributário é regido por diversos princípios constitucionais, como a legalidade, a igualdade, a capacidade contributiva, entre outros.
